Termos e condições

CONDIÇÕES DE VENDA

Encomendas
As encomendas poderão ser feitas por escrito via fax ou e-mail, ou por o website www.afariaclemente.pt, com todos os dados obrigatórios de facturação.
Deverá mencionar se pretende levantar a mercadoria constante na encomenda ou que a mesma seja expedida por transportadora.
No caso do cliente pretender levantar a mercadoria, deverá fazê-lo no prazo de 3 dias úteis a contar da data de encomenda, período após o qual a AFC Lda poderá considerar a encomenda sem efeito.

Garantias
Todos os artigos montados pela AFC Lda beneficiam de uma garantia de bom funcionamento pelo período de dois anos, que esta oferece ao consumidor final, nos termos da lei.
Todos os artigos fornecidos pela AFC Lda que não tenham sido montados por esta, beneficiam da garantia concedida pelos fabricantes dos respectivos produtos.
Todos os produtos que se encontrem dentro da garantia são aceites, desde que devidamente acompanhados da factura.
O Cliente que detectar qualquer avaria ou defeito do produto deverá informar a AFC Lda.
A troca será feita no máximo em 15 dias úteis, salvo ruptura de Stock e imediatamente após a confirmação da avaria pelos serviços técnicos da AFC Lda e desde que o produto esteja completo (embalagens, cabos, manuais, etc.).
Em caso de ruptura de Stock e com base na tabela em vigor, poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento do valor diferencial.
Caso nenhuma destas hipóteses seja viável, o produto será enviado para o fabricante. Neste caso o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do fabricante.
Se, da análise efectuada pelo departamento técnico, se concluir que o produto não está avariado, que a garantia do produto foi violada ou que o produto não foi vendido pela AFC Lda, o produto será devolvido ao cliente com custos de expedição.
Garantias que beneficiem de um período com mais dois anos dadas pelo fabricante, deverão ser tratadas directamente com o mesmo, sem qualquer interferência por parte da AFC Lda.
Os fabricantes que disponibilizam garantia OnSite, a mesma deverá ser accionada directamente pelo cliente.
Conflitos e/ou problemas de software estão excluídos de qualquer garantia.
Verificam-se exclusões de garantia nos casos; Mau manuseamento ou manutenção de influências externas adversas, por exemplo, picos de tensão, inundações, trovoadas e consequência de acidente.
Os produtos que beneficiem de um período de garantia superior a dois anos (dado pelo fabricante), serão reparados ou trocados por este, sem qualquer custo para o cliente. O prazo da reparação será dado pelo fabricante, acrescido do tempo de transportes (ida e volta) e dos processamentos administrativos necessários.

Condições Gerais
As presentes condições gerais de comercialização encontram-se disponíveis para consulta na sua página da Internet no endereço www.afariaclemente.pt .
O facto do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
Reserva-se a AFC Lda direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas, ou por sua vez indicar as condições exigidas.

Processo de Garantia
A garantia tem início na data de aquisição do equipamento (data de compra da factura) e só poderá ser utilizada mediante a apresentação da prova de compra. Por isso, deverá guardar a factura original juntamente, se for o caso, com o documento de garantia.
Antes de accionar a garantia, por favor, verifique as condições de venda, consulte se existe algum centro de apoio de fabricante ao cliente e respectiva garantia OnSite e que o produto está realmente avariado.

Exclusões à garantia
Se não possuir a factura de compra e caixa original do produto, manuais e respectivos acessórios;
Avarias resultantes de influências externas adversas: por exemplo, picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.;
Consequência de acidente: queda, água ou fogo.
Avarias causadas por: Mau manuseamento ou alterações efectuadas incorrectamente por parte do Cliente ou terceiros;
Ligações incorrectas de componentes ou periféricos;
O Software está excluído de qualquer garantia.
Nos computadores por nós assemblados não estão cobertos por esta garantia qualquer hardware ou periférico que venha a ser adquirido em separado e montado ou instalado posteriormente à aquisição do computador.
Intervenções técnicas realizadas por pessoal não autorizado pela marca.

Custos de expedição sobre Processo de Garantia
Se, da análise efectuada pelo departamento técnico da AFC Lda, se concluir que o produto não está avariado, que a garantia do produto foi violada ou que o produto não foi comercializado pela AFC Lda, o produto será devolvido ao cliente com custos de expedição.

Direito aplicável e Pacto de Jurisdição
Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transacções nacionais ou internacionais.
Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.

Preços
Os preços de venda e condições de pagamento encontram-se estabelecidos na lista de preços que vigorar em cada momento, para os produtos fornecidos pela AFC Lda.
As compras on-line apenas serão validadas caso o preço seja igual ou inferior ao constante na lista de preços, caso seja superior será contactado o cliente para confirmação da encomenda ou indicação pela AFC Lda de produtos similares a preços requeridos pelo cliente.
Considerando que os preços no mercado de produtos de informática sofrem uma constante variação, os preços a praticar serão sempre aqueles que estiverem registados na encomenda, independentemente da data de levantamento da encomenda.

Pagamento
Nas nossas instalações a mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento em dinheiro e/ou conforme as condições acordadas e expressas na factura.
Nas encomendas efectuadas online, a mercadoria só será entregue mediante o pagamento por transferência bancária e/ou conforme as condições acordadas e expressas na factura.

Transportes e Entregas
As encomendas serão entregues até 5 dias úteis após sua expedição.
A AFC Lda não se responsabiliza por danos causados na encomenda durante o seu transporte.
Aconselhamos a contar os volumes e comprovar o bom aspecto exterior da mercadoria.
Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) em questão e comunicar imediatamente esse facto à AFC Lda.
No caso de pedido de garantia, a devolução será por conta do cliente.

Devoluções Hardware
O pedido de uma devolução deverá ser realizada até ao prazo máximo de 14 dias e após a recepção da encomenda, caso a mesma não corresponda ao solicitado/encomendado.
A devolução do(s) artigos(s) deverá ser acompanhado pela respectiva factura e no seu estado original (embalagem, manuais, cabos, etc.), sendo depois emitido um Talão de Reembolso se assim se justificar.
Outros motivos de devolução não serão aceites.

Devoluções Software
O pedido de uma devolução deverá ser realizada até ao prazo máximo de 14 dias após efectue a encomenda, caso a mesma não corresponda ao solicitado/encomendado.
O cliente perde o Direito à Livre Resolução caso se comprove a utilização do Software, nomeadamente através de um pedido de contra-chave ou ativação de produto.

Devoluções Serviços
O Direito de Livre Resolução não será aplicável aos serviços já efectuados, com acordo do cliente.

Incumprimento
Caso o cliente não efectue o pagamento do preço na data do respectivo vencimento, a AFC Lda terá o direito a exigir juros de mora, aplicada em regime de juro simples.
O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à AFC Lda as despesas e encargos decorrentes da cobrança Judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a Advogado.
Na falta de designação por parte do cliente, a AFC Lda poderá imputar os pagamentos efectuados por aquele à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, de acordo com as regras supletivas estabelecidas no artigo 784º do Código Civil.
O pagamento efectuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao preço em dívida.